Termos de uso

• Reporte.me ou serviço: a plataforma, o aplicativo web, a API e os sites públicos operados sob a marca Reporte.me.
• Usuário ou você: a pessoa física que cria uma conta e usa o serviço, para fins pessoais ou profissionais.
• Espaço de trabalho: a organização criada dentro do serviço, onde vivem páginas, projetos, formulários, arquivos e membros. Uma conta pode ser dona de um ou mais espaços e participar de espaços de outras pessoas.
• Conteúdo: tudo o que você ou os membros do seu espaço inserem no serviço: textos, tarefas, respostas de formulário, arquivos, vídeos, sites publicados.
• Dados de conta: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), imagem de perfil, preferências, registros de sessão e de cobrança.

Para usar o serviço você cria uma conta com e-mail e senha ou com sua conta Google. O cadastro exige a confirmação do e-mail. Você precisa ter pelo menos 18 anos ou estar representado por um responsável legal.

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontece com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Uma conta pertence a uma pessoa. Contas compartilhadas ou automatizadas podem ser suspensas.
• Podemos exigir verificação adicional (por exemplo, um desafio antirrobô) após tentativas de acesso suspeitas, e bloquear temporariamente o acesso para proteger a conta.

O Reporte.me é oferecido em um plano gratuito e em planos pagos com limites maiores (espaços, membros, armazenamento, recursos). Os limites e preços vigentes estão em reporte.me/pricing. O plano é da pessoa dona do espaço de trabalho e vale para todos os espaços de que ela é dona.

• Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos. Mudanças relevantes em recursos pagos são avisadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro do produto.
• Trabalhamos para manter o serviço disponível, com monitoramento, cópias de segurança e atualizações de segurança, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas quando possível.
• O serviço é fornecido para uso lícito. É proibido usar o Reporte.me para violar direitos de terceiros, distribuir conteúdo ilegal, enviar spam, tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.

As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente por meio do gateway de pagamento Asaas, em página hospedada pelo gateway. Os dados do cartão são informados diretamente ao gateway e nunca ficam armazenados no Reporte.me; guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos para exibição.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Assinatura (dentro do produto). O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago, e depois a conta volta ao plano gratuito.
• Compras feitas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 dias a contar da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo o valor é integralmente devolvido.
• O histórico de cobranças fica disponível dentro do produto, na seção Faturas.
• Em caso de estorno ou contestação de pagamento, o acesso aos recursos pagos é encerrado.

O conteúdo que você coloca no Reporte.me continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com o único propósito de prestar o serviço (por exemplo, exibir uma página para os membros do seu espaço, enviar o e-mail de uma automação ou publicar o site que você criou).

• Você é responsável pelo conteúdo do seu espaço e por ter o direito de usá-lo, inclusive pelos dados de terceiros coletados por formulários que você publica.
• Conteúdo publicado por você em sites, formulários e páginas públicas fica acessível a quem tiver o link, conforme as configurações que você definir.
• A plataforma, a marca Reporte.me, o código, o design e os textos do produto são de propriedade do Reporte.me e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O Reporte.me trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta seção resume o que coletamos, por quê, e como o sistema cumpre a lei.

Papéis

• Para os dados da sua conta (cadastro, sessão, cobrança), o Reporte.me é o controlador.
• Para o conteúdo do espaço de trabalho (tarefas, páginas, respostas de formulário, execuções de automação), quem define a finalidade é a pessoa ou organização dona do espaço, que atua como controladora; o Reporte.me atua como operador, tratando esses dados sob instrução.

Quais dados e para quê

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha (hash) e, no login com Google, o identificador da conta Google. Base legal: execução do contrato.
• Sessão e segurança: cookies de sessão (HttpOnly), registros de acesso, endereço IP e identificador do dispositivo para proteger a conta contra abuso. Base legal: execução do contrato e legítimo interesse na segurança.
• Cobrança: nome, CPF/CNPJ, telefone e CEP exigidos pelo gateway para emitir a cobrança. Base legal: execução do contrato e obrigação legal (guarda fiscal).
• Comunicação: e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, convites, avisos de segurança) e, se você optar, notificações push.
• Uso do produto: preferências e registros de atividade dentro do espaço, para que a equipe veja quem fez o quê.
• Extensão de captura para Chrome: só age quando você clica no ícone ou usa o atalho. Envia ao seu espaço de trabalho o print recortado (que você pode tarjar ou deixar de enviar), o texto que você escreveu, o endereço da página capturada e um trecho técnico do elemento escolhido (seletor, HTML e textos visíveis). E-mails, números de documento, telefones e parâmetros sensíveis de URL são mascarados antes de sair do navegador. O token pessoal fica guardado só no seu navegador e serve para autenticar o envio. A extensão não registra histórico de navegação nem roda em segundo plano nas páginas. O uso das informações recebidas das APIs do Chrome segue a Política de Dados de Usuário da Chrome Web Store, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Base legal: execução do contrato.

Como o sistema protege os dados

• Senhas guardadas apenas como hash (algoritmo Argon2); tokens de sessão armazenados como hash e rotacionados a cada uso.
• Tráfego criptografado (TLS) e cookies de sessão inacessíveis a scripts (HttpOnly), com proteção contra falsificação de requisições (CSRF).
• Isolamento por espaço de trabalho: cada consulta ao banco é restrita ao espaço da pessoa autenticada.
• Limites de tentativas de login, bloqueio temporário após falhas repetidas e verificação antirrobô nos formulários públicos.
• Registros de auditoria das ações relevantes (quem alterou o quê e quando) e rotinas automáticas de retenção que anonimizam execuções de automação antigas.

Com quem compartilhamos

Usamos suboperadores para hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, entrega de e-mail, vídeo e pagamento (entre eles Railway, Cloudflare, MongoDB Atlas, Google e Asaas). Eles tratam os dados apenas para prestar o serviço ao Reporte.me. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

Retenção

Os dados de conta ficam guardados enquanto a conta existir. Registros de cobrança podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Cópias de segurança são expurgadas em ciclo próprio, e execuções de automação têm o conteúdo anonimizado automaticamente após o período de retenção.

A LGPD garante a você confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. O Reporte.me oferece esses direitos direto no produto, sem precisar abrir chamado:

• Acesso e correção: seus dados de cadastro podem ser vistos e editados em Perfil.
• Exportação (portabilidade): em Espaço de trabalho › Exportar dados você baixa um arquivo JSON com o conteúdo do espaço (páginas, projetos, tarefas, formulários, configurações). A exportação fica registrada na auditoria do espaço.
• Exclusão da conta: em Perfil › Configurações › Excluir conta. O pedido é confirmado por um código enviado ao seu e-mail e a exclusão só é executada após um período de retenção de 3 dias, durante o qual você pode cancelar a qualquer momento: pela própria tela de Configurações, pelo aviso no topo do sistema ou pelo link do e-mail. Na véspera enviamos um último aviso. Passado o prazo, a exclusão é definitiva: apaga seus dados de cadastro, preferências, notificações e sessões; remove você dos espaços de que participa; apaga os espaços de que você é dono e em que era o único membro; e cancela a assinatura paga no gateway. Se você é dono de um espaço com outros membros, o sistema pede que transfira a propriedade ou exclua o espaço antes, para não apagar o trabalho de outras pessoas.
• Cancelamento da assinatura: em Assinatura, a qualquer momento, sem multa.
• Notificações: as notificações push podem ser desligadas em Configurações; os e-mails transacionais de segurança não podem ser desativados enquanto a conta existir.

Para os demais pedidos (oposição, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões) ou qualquer dúvida sobre privacidade, fale com o canal de proteção de dados pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

• Usar o serviço de acordo com a lei e com estes termos, e responder pelo conteúdo que insere e publica.
• Guardar a senha e os meios de acesso, e avisar sobre qualquer uso não autorizado.
• Ao publicar formulários ou coletar dados de terceiros, informar a finalidade da coleta e cumprir a LGPD na condição de controlador desses dados.
• Antes de excluir a conta ou um espaço, exportar o que precisar guardar. A exclusão não pode ser desfeita.
• Não tentar contornar limites de plano, mecanismos de segurança ou restrições técnicas.

• Prestar o serviço com diligência, manter medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da técnica e comunicar incidentes de segurança que possam causar risco relevante, conforme a LGPD.
• Manter cópias de segurança e procedimentos de recuperação.
• Oferecer suporte pela central de ajuda e por e-mail.
• Atender aos direitos dos titulares nos prazos legais.

Na extensão permitida pela lei, o Reporte.me não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso indevido da conta, por falha de serviços de terceiros fora do nosso controle ou por conteúdo inserido por usuários. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Reporte.me fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros, avisando por e-mail quando possível.
• Você pode encerrar a relação a qualquer momento excluindo a conta, como descrito na seção de direitos.
• Contas do plano gratuito sem acesso por período prolongado podem ser removidas após aviso por e-mail.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do produto com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a data de vigência significa concordar com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia.

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e suporte: central de ajuda em suporte.reporte.me ou e-mail [email protected].